Uma das dúvidas mais frequentes entre os Microempreendedores Individuais é:
MEI pode contratar funcionário?
A resposta é sim, o MEI pode contratar funcionário, mas com regras bem específicas. Ignorar essas regras pode gerar multas trabalhistas, problemas com o eSocial, ações judiciais e até desenquadramento do MEI.
Neste artigo, você vai entender em detalhes:
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Se o MEI pode ou não contratar funcionário
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Quantos funcionários são permitidos
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Qual salário pode pagar
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Quais encargos são obrigatórios
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Como funciona o eSocial para o MEI
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Custos reais da contratação
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Erros comuns que geram multas
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Quando procurar um contador
Este conteúdo foi criado para você contratar com segurança e dentro da lei.
1. O MEI pode contratar funcionário?
Sim.
A legislação permite que o MEI contrate exatamente 1 (um) funcionário.
Não é permitido:
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Ter dois ou mais empregados
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Ter funcionários “por fora”
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Substituir funcionário sem regularização
Ultrapassar esse limite desenquadra o MEI automaticamente.
2. Qual pode ser o salário do funcionário do MEI?
O salário do funcionário do MEI deve obedecer a uma das duas opções:
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Salário mínimo nacional
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Piso da categoria profissional, se houver
O MEI não pode pagar menos do que esses valores.
3. O funcionário do MEI deve ser registrado?
Sim.
O funcionário do MEI deve ser registrado formalmente, com:
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Carteira de Trabalho Digital
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Registro no eSocial
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Contrato de trabalho
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Jornada definida
Funcionário sem registro é considerado emprego irregular, sujeito a multas elevadas.
4. O que é o eSocial para o MEI?
O eSocial é o sistema do governo onde o MEI deve:
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Cadastrar o funcionário
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Informar admissões e demissões
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Enviar folha de pagamento
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Declarar encargos
Mesmo sendo MEI, o uso do eSocial é obrigatório.
5. Quais encargos o MEI paga sobre o funcionário?
Ao contratar um funcionário, o MEI passa a ter encargos trabalhistas e previdenciários.
Encargos pagos pelo MEI:
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3% de INSS patronal
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8% de FGTS
Encargos descontados do funcionário:
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8% de INSS (em regra)
Esses valores devem ser pagos mensalmente e corretamente.
6. O MEI continua pagando o DAS normalmente?
Sim.
Mesmo com funcionário, o MEI:
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Continua pagando o DAS mensal
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Continua fazendo a declaração anual
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Continua com as mesmas obrigações do MEI
A contratação do funcionário não substitui nenhuma obrigação existente.
7. Quais documentos são necessários para contratar?
Para contratar um funcionário, o MEI precisa:
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CPF e dados do empregado
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Carteira de Trabalho Digital
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Dados bancários (se houver)
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Cadastro no eSocial
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Definição de cargo e salário
Tudo deve estar documentado corretamente.
8. O MEI pode contratar parente?
Pode, desde que:
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Haja vínculo real de trabalho
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Salário compatível
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Jornada definida
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Registro correto
Contratações fictícias geram fiscalização e penalidades.
9. O MEI pode contratar funcionário temporário ou diarista?
⚠️ Atenção:
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Diarista até 2 dias por semana não gera vínculo
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Acima disso, gera vínculo empregatício
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Temporários seguem regras próprias
É muito comum MEIs serem multados por erro nesse ponto.
10. Custo real de um funcionário para o MEI
Além do salário, o MEI deve considerar:
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FGTS mensal
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INSS patronal
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Vale-transporte (se aplicável)
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Férias
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13º salário
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Rescisão (se houver)
Ou seja, o custo vai além do salário bruto.
11. Férias do funcionário do MEI
O funcionário tem direito a:
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30 dias de férias após 12 meses
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Acréscimo de 1/3 constitucional
O MEI deve planejar esse custo com antecedência.
12. 13º salário: o MEI é obrigado?
Sim.
O MEI é obrigado a pagar:
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13º salário em duas parcelas
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Conforme calendário legal
O não pagamento gera ações trabalhistas.
13. Rescisão do funcionário do MEI
Se houver demissão, o MEI deve:
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Calcular verbas rescisórias
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Recolher FGTS
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Emitir documentos
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Registrar no eSocial
Erros nessa etapa são muito comuns e perigosos.
14. O que acontece se o MEI contratar mais de um funcionário?
Se o MEI contratar mais de um funcionário:
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Perde automaticamente o enquadramento
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Deve migrar para outro regime
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Pode pagar impostos retroativos
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Sofre penalidades
Esse erro é grave e recorrente.
15. MEI pode terceirizar serviços?
Pode contratar serviços de terceiros sem vínculo empregatício, desde que:
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Não haja subordinação
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Não haja habitualidade
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Haja contrato de prestação de serviços
Caso contrário, vira vínculo.
16. Erros mais comuns do MEI ao contratar funcionário
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Não registrar no eSocial
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Pagar “por fora”
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Não recolher FGTS
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Não pagar INSS corretamente
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Não controlar jornada
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Não planejar férias e 13º
Esses erros custam caro.
17. Multas trabalhistas: valores podem ser altos
As multas podem incluir:
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Multa por falta de registro
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Multa por FGTS não recolhido
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Multa por erro no eSocial
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Ações trabalhistas
Muitas vezes, o valor supera anos de lucro do MEI.
18. Quando o MEI deve procurar um contador?
É altamente recomendável procurar um contador quando:
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Vai contratar o primeiro funcionário
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Já tem funcionário irregular
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Recebeu notificação
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Tem dúvidas no eSocial
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Quer crescer com segurança
A contratação sem orientação é arriscada.
19. Como a PGS Assessoria Contábil pode ajudar
A PGS Assessoria Contábil oferece:
-
Orientação completa para contratação
-
Cadastro no eSocial
-
Folha de pagamento
-
Cálculo de encargos
-
Rescisões
-
Suporte contínuo
Tudo para você contratar com segurança e tranquilidade.
20. Conclusão
Sim, o MEI pode contratar funcionário.
Mas isso exige responsabilidade, planejamento e cumprimento da lei.
Contratar errado:
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Gera multas
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Gera processos
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Coloca o negócio em risco
Contratar certo:
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Organiza a empresa
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Permite crescimento
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Evita dores de cabeça
21. Quer contratar funcionário como MEI sem riscos?
Se você:
-
Quer contratar
-
Já contratou e tem dúvidas
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Quer regularizar
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