Uma das dúvidas mais comuns de quem deseja abrir um MEI é saber se a atividade exercida é permitida nesse regime. Muitos microempreendedores acabam abrindo o MEI de forma incorreta, escolhendo um CNAE incompatível, o que pode gerar problemas fiscais, desenquadramento e até multas.
O que define se uma atividade pode ser MEI
O MEI foi criado para formalizar pequenos negócios de baixo risco e faturamento limitado. Por isso, nem todas as atividades econômicas podem ser enquadradas. A Receita Federal mantém uma lista baseada em CNAE. Profissões regulamentadas por conselho profissional, como advogado, médico, engenheiro e contador, não podem ser MEI.
Exemplos de atividades permitidas
- Cabeleireiro
- Manicure e pedicure
- Comércio varejista
- Serviços de limpeza
- Eletricista e encanador
Atividades que não podem
- Profissões regulamentadas
- Atividades financeiras e de maior complexidade
- Empresas com sócios
Riscos de escolher errado
- Desenquadramento retroativo
- Cobrança de impostos com multa e juros
- Impedimento de emitir notas
Como a PGS pode ajudar
A PGS Assessoria Contábil analisa sua atividade, identifica o enquadramento correto e garante que seu MEI esteja regular desde o início.
