Prazos

Agosto de 2026: os prazos tributários que você não pode perder

DAS no dia 20, FGTS no dia 7 e DCTFWeb no fim do mês. Um calendário claro para MEI e Simples Nacional — com um alerta importante para quem chegou a sete meses de atividade.

Agosto de 2026: os prazos tributários que você não pode perder

Agosto começa com prazo logo na primeira semana. Quem tem funcionários vence o FGTS no dia 7; quem é MEI ou empresa do Simples Nacional tem o DAS no dia 20. Abaixo estão as datas confirmadas, o que vence em cada uma e um alerta importante para quem já passou sete meses de atividade em 2026.

Dia 7 (sexta-feira) — FGTS Digital

Se a sua empresa tem empregados com carteira assinada, o FGTS da competência de julho vence nesta data. O pagamento é feito exclusivamente via Pix com a GRF-e gerada no portal do FGTS Digital — o boleto bancário não é mais aceito desde a migração para o sistema.

Para gerar a guia, as informações da folha precisam ter sido enviadas ao eSocial antes. Se você ainda não enviou os eventos de folha de julho, faça isso com antecedência para evitar que um problema técnico no envio comprometa o prazo do pagamento.

O dia 7 cai numa sexta-feira. Não há antecipação — mas quanto mais cedo você gerar e pagar a GRF-e, menor o risco de travar com alguma instabilidade no portal no último momento.

Dia 20 (quinta-feira) — o prazo central para MEI e Simples Nacional

O dia 20 concentra as principais obrigações de quem é MEI ou optante pelo Simples Nacional. São três pontos de atenção, dependendo do seu enquadramento.

PGDAS-D (apenas Simples Nacional)

O PGDAS-D é a declaração mensal em que você informa a receita de julho e o sistema calcula os tributos devidos. Essa etapa precisa ser feita antes de pagar o DAS, porque é ela que gera a guia. Acesse pelo Portal do Simples Nacional, informe o faturamento do mês anterior e gere o documento.

MEI não preenche PGDAS-D. O DAS do MEI tem valor fixo e é gerado diretamente no portal do MEI ou no aplicativo MEI da Receita Federal.

DAS MEI

O DAS do MEI tem valor fixo em 2026, calculado sobre o salário mínimo vigente:

Atividade Composição Valor mensal
Comércio ou indústria INSS + ICMS R$ 82,05
Serviços INSS + ISS R$ 86,05
Comércio e serviços INSS + ICMS + ISS R$ 87,05

Esses valores valem para todos os meses de 2026 e só mudam em janeiro, quando o salário mínimo é reajustado. DAS em atraso acumula multa de 0,33% ao dia (até o limite de 20%) mais juros pela taxa Selic.

DAS Simples Nacional

Para empresas optantes pelo Simples Nacional (que não são MEI), o DAS de julho também vence no dia 20. O valor varia conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses e o anexo da atividade. A guia é gerada automaticamente após o preenchimento do PGDAS-D.

Dia 31 (segunda-feira) — DCTFWeb

A DCTFWeb é obrigatória para empresas que têm empregados ou que realizam retenção de contribuições previdenciárias. Ela declara os valores devidos à Previdência Social referentes à folha de julho e vence no último dia útil de agosto — neste caso, segunda-feira, dia 31.

MEI não entrega DCTFWeb. Para empresas do Simples Nacional sem funcionários, essa obrigação também não se aplica em geral.

Resumo do mês em uma tabela

Data Obrigação Quem deve
7/8 (sex) FGTS Digital — competência julho Empresas com empregados CLT
20/8 (qui) PGDAS-D — apuração de julho Simples Nacional (exceto MEI)
20/8 (qui) DAS — pagamento de julho MEI e Simples Nacional
31/8 (seg) DCTFWeb — competência julho Empresas com folha de pagamento

Alerta de meio de ano: revise seu faturamento acumulado

Agosto marca sete meses completos de 2026. É um bom momento para revisar quanto você faturou desde janeiro — especialmente se for MEI ou empresa próxima ao limite do Simples Nacional.

Para MEI: o limite anual é de R$ 81.000. Após sete meses, a média proporcional é de R$ 47.250. Se você já passou desse valor, não é hora de entrar em pânico — o teto é anual, não mensal. Mas é hora de projetar os próximos cinco meses com cuidado. Ultrapassar mais de 20% do limite (acima de R$ 97.200) faz o desenquadramento retroagir para janeiro, e a conta chega de uma vez.

Para Simples Nacional: o limite de permanência no regime é de R$ 4,8 milhões por ano. Quem está crescendo e projeta passar disso precisa planejar a saída com antecedência — a mudança de regime tem impacto em alíquota, obrigações acessórias e, dependendo da atividade, no preço dos serviços para o cliente.

Esses cálculos ficam simples quando você tem as notas emitidas organizadas mês a mês. Se você emite direto pelo portal da prefeitura sem sistema, uma planilha básica com mês e valor já resolve — o importante é não chegar em dezembro sem saber onde está.

Como não deixar nenhum prazo passar

A abordagem mais simples é colocar os vencimentos fixos — dia 7 e dia 20 — no calendário com um lembrete dois dias antes. Para o dia 7, confirme antes se os eventos de eSocial de julho já foram enviados. Para o dia 20, verifique se o PGDAS-D de julho já foi preenchido antes de tentar pagar o DAS.

Se você tiver dúvida sobre alguma dessas obrigações ou quiser confirmar se sua empresa está com tudo em dia, fale com a gente. Uma revisão rápida antes do prazo é sempre mais barata do que regularizar depois.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação profissional. Cada empresa tem particularidades — consulte seu contador antes de tomar decisões com base neste artigo.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação profissional. Cada empresa tem particularidades — fale com a gente antes de tomar decisões com base neste artigo.

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